1. USO DE «DADOS PESSOAIS»

1.1. Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
1.2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
1.3. A CPEClínicas procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes.
1.4. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos. Ao subscrever os nossos serviços leia atentamente os respetivos termos e condições. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

1.   2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS

As referências nesta Política à “Cpeclínicas”, “nós” ou “nosso/a” significam a CPEClinicas Lda, (uma empresa registada em Portugal, com sede na Rua D Luís de Noronha nº 32 – 1º Esq. 1050-072 Lisboa, e com o NIPC 502311258).
2.2. A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer aos nossos Clientes os termos de tratamento de dados pessoais levados a cabo pela CPEClinicas no contexto em que esta determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E RESPETIVAS FINALIDADES DE TRATAMENTO

3.1. A CPE Clínicas, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços, designadamente, quando utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta, nomeadamente através do nosso Contact Center.
3.2. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da CPE Clínicas, bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.

4. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS

4.1. Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher dados relativos à sua saúde. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
4.2. São “dados relativos à saúde” dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro. Tal inclui, p.ex., (i) qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde; as informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas; (ii) quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.
4.3. Apenas recolhemos estas informações em nome da CPE Clínicas, e no caso de ter dado o seu consentimento explícito para o efeito.

5. COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A TERCEIROS

5. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Todos os Dados Pessoais são tratados pela CPE Clínicas no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
5.2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

6.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, mediante pedido escrito dirigido à CPE Clínicas para o endereço de email geral@cpeclinicas.pt ou para a morada Rua D Luís de Noronha nº 32 – 1ºEsq. 1050-072 Lisboa.
6.2. Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da CPE Clínicas.
6.3. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
6.4. O Cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
6.5. Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos.
6.6. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da CPE cClinicas, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

7. UTILIZADORES DAS PLATAFORMAS ADVANCECARE

7.1. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas CPEClínicas. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, websites e aplicações CPEClínicas), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
7.2. A CPE Clínicas tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da CPE Clínicas, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais.
7.3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela CPE Clínicas, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso.

8. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREIO

9.1. Para mais informações sobre cookies e como a CPE Clínicas os usa nos seus websites ou aplicações consulte a Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA ADVANCECARE

9.1. A CPE Clínicas está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
9.2. Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, incluímos práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o conhecimento por parte dos nossos colaboradores acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes CPE Clínicas cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
9.3. Neste âmbito, a CPE Clínicas designou também um Encarregado de Proteção de Dados, para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

10. CONTACTE-NOS

10.1. Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) CPE Clínicas para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Email: geral@cpeclinicas.pt
Morada: – A/C Encarregado de Proteção de Dados – Rua D Luís de Noronha nº 32 – 1º Esq. 1050-072 Lisboa

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. A CPE Clínicas reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

A Política de Proteção de Dados Pessoais da CPE Clínicas foi revista e publicada em maio de 2018