Política de privacidade & proteção de dados pessoais

  1. Introdução

A Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda, no âmbito da sua actividade, terá sempre presente as disposições legais em vigor em território português, nas quais assenta a Política de Proteção de Dados.

A Política de Proteção de Dados regula e monitoriza a utilização de informação pelos processos de negócio, internos e em outsourcing, da Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda.

A Política de Proteção de Dados não tem um carácter de confidencialidade, mas baseia-se numa lógica de exigência de dar a conhecer, no que respeita à utilização interna e externa de dados, sempre em consonância com as disposições legais aplicáveis.

Neste contexto, a Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda, empenhada em proteger os dados pessoais que trata e comprometendo-se a respeitar as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), elaborou a sua Política de Proteção de Dados aplicável a todos quantos colaboram com a Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda.

  1. Objetivo

O objetivo desta Política é garantir o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, para que:

  • esteja de acordo com as disposições legais aplicáveis sobre proteção de dados;
  • esteja de acordo com as necessidades dos clientes, subcontratantes e colaboradores;
  • permita realizar os processos de negócio de forma eficaz;
  • permita à Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda, manter uma imagem externa positiva no mercado.

 

 

  1. Regras e procedimentos

Todos os colaboradores da Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda, que utilizem dados pessoais são individualmente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. Além de estarem obrigados ao cumprimento das regras e procedimentos relativos à Política de Proteção de Dados, têm ainda a incumbência de implementar estruturas e garantir recursos adequados ao bom funcionamento da Política de Proteção de Dados. Têm também a obrigação de garantir a confidencialidade dos dados como parte indissociável das suas funções previstas no contrato de trabalho, em que o não cumprimento destas obrigações podem ter consequências disciplinares.

À Gerência da Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda, incumbe zelar pelo cumprimento da regulamentação de proteção de dados, através do fornecimento de informação a todos os colaboradores da empresa neste domínio.

  1. Definições

Dados pessoais – informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa natural.

Titular dos dados – qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo controlador responsável pelo tratamento.

Tratamento de dados pessoais – qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a colecta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento, ou destruição.

Responsável pelo Tratamento – pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que (sozinho ou em conjunto com outros) determina os propósitos e meios de tratamento de dados pessoais. Quando os fins e os meios de tal tratamento são determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser indicados pela legislação da União ou do Estado-Membro.

Subcontratante – pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência, ou outro órgão que trata dados pessoais em nome do controlador.

Destinatário – pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro órgão, à qual os dados pessoais são divulgados, seja ela terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que podem receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou dos Estados-Membros não devem ser consideradas como destinatárias; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de protecção de dados aplicáveis de acordo com os fins do tratamento.

Terceiro – pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro organismo que não o titular dos dados, o controlador, o processador, e as pessoas que, sob a autoridade directa do controlador ou do processador, estão autorizadas a tratar dados pessoais.

Consentimento do titular dos dados – qualquer indicação livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por uma acção afirmativa clara – em que expressa acordo sobre o tratamento de dados pessoais relacionados com ele/ela.

  1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento de dados é a Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda, sediada na R. Dom Luís de Noronha 32 1º Esq 1050-072 Lisboa, sob o NIPC 502 311 258.

  1. Que dados pessoais recolhemos e através de que meios

Os dados pessoais recolhidos pela Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão os necessários para a prestação de cuidados de saúde, designadamente, para a realização de tratamentos médicos e exames complementares de diagnóstico bem como para a gestão dos serviços administrativos (agendamento de consultas e/ou faturação).

Os dados pessoais poderão ser recolhidos diretamente, designadamente, na marcação de consulta/exame, na realização de uma consulta/ exame ou quando somos contactados via telefone, site  ou email. Neste sentido, as categorias de dados pessoais que tratamos podem incluir, dados de identificação (nome, n.º de identificação, n.º de utente, etc), dados de contacto (morada, email e número de telefone), dados de faturação (número de contribuinte), vida familiar (dados do agregado familiar) e dados relativos à saúde.

A Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda preocupa-se com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 13 anos está dependente do consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.

  1. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais dos Clientes são tratados para a prestação de cuidados de saúde e para faturação.

De forma a podermos prestar os nossos serviços, utilizamos as suas informações para marcar consultas e efetuar os tratamentos necessários. Os dados relativos à sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo profissional, na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.

Podemos contactá-lo por carta, email ou SMS, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe a confirmação das suas marcações e dos seus pagamentos ou para o informar sobre quaisquer alterações ou imprevistos acerca das suas marcações.

Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente da nossa clínica, assim como, para enviar informações institucionais e comunicações de marketing, caso nos tenha indicado que as deseja receber.

A Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda utiliza uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

  1. Comunicação de dados a terceiros

A Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda poderá ter de comunicar os seus dados a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, ou a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e ainda para:

  • O cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
  • A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

A Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda assegura que as entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados.

  1. Prazo de conservação dos dados pessoais

A Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda conserva os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

No que diz respeito aos dados necessários à prestação do serviço, os mesmos serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por um período de tempo superior.

Finalidade do Tratamento Prazos de Conservação
Prestação de cuidados de saúde Mínimo 5 anos de inativo
Faturação 10 anos
Relatórios de exames de radiologia 10 anos
Moldes protésicos 2 anos

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

  1. Direitos dos titulares dos dados

Tal como o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é garantido ao cliente, mediante a verificação das condições legalmente previstas, o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, ou limitação ou oposição ao seu tratamento mediante pedido escrito dirigido à Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda.

É-lhe ainda conferido o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra entidade de controlo competente, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda, viola a legislação aplicável.

Caso o titular dos dados exerça os seus direitos, o responsável pelo tratamento dos dados de Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda, fornece ao titular as informações sobre as medidas tomadas num prazo de um mês, a contar da data de receção do pedido. Se necessário, o responsável pelo tratamento informará da prorrogação do prazo bem como os motivos da demora.

Caso pretenda exercer os seus direitos deve dirigir o seu pedido por escrito para o email geral@cpeclinicas.pt ou para a morada R. Dom Luís de Noronha 32 1º Esq 1050-072 Lisboa.

 

  1. Proteção e privacidade de informação

Uma série de medidas de segurança foram implementadas nas plataformas digitais e servidores para manter a segurança dos seus dados pessoais.

A Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda dispõe de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema foi feita de acordo com a Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art. 8.º n.º 2).

As gravações de imagem obtidas pelo sistema videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

  1. Cookies e outras tecnologias utilizadas

A Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda utiliza cookies no seu website de modo a melhorar a experiência do utilizador.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto, que os websites ao serem utilizados, copiam para o seu computador ou dispositivo onde navegue através do browser que está a utilizar. Estes ficheiros de texto ajudam o website a reconhecer o dispositivo nas próximas utilizações, facilitando assim a sua experiência de utilização e tornando-a mais simples, danificando o seu computador. Estes ficheiros não recolhem informação do utilizador que o permita identificar pessoalmente, mas apenas informações de carácter genérico relacionadas com as preferências do utilizador.

Os cookies servem para ajudar a parametrizar o interesse, número de utilizações e relevância que o website tem, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade do utilizador introduzir repetidamente informação pedido pelo website.

Que tipos de cookies são utilizados?

  • Cookies analíticos – permitem fornecer dados estatísticos anónimos relativos à utilização dos sites, como por exemplo, os sites de onde provêm, as páginas visitadas, o número de visitantes e o software utilizado pelo cliente.
  • Cookies de funcionalidade – guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
  • Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem na pasta de cookies do seu browser até que abandone o website, sendo que nenhum fica registado na unidade de disco do utilizador. As informações obtidas por meio destes cookies servem para analisar tipos de tráfego no site, oferecendo assim uma melhor experiência de navegação, melhoria de conteúdos disponibilizados e maior facilidade de utilização.

Os cookies utilizados não armazenam qualquer informação pessoal dos utilizadores, considerada sensível. Da mesma forma, também não são utilizados cookies para encaminhar publicidade aos utilizadores, seja para fins publicitários próprios ou de terceiros.

Controlar a utilização de cookies?

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Para bloquear ou apagar os cookies, pode fazê-lo modificando a configuração do seu browser no menu “Preferências” ou “Ferramentas”. Para mais detalhes sobre a configuração dos cookies, consulte o menu “Ajuda” do seu browser.

  1. Informação e formação

A Política de Proteção de Dados está disponível para consulta nas nossas instalações, bem como no website.

Foi disponibilizada informação e formação adequadas sobre a Política de Proteção de Dados a todos os colaboradores da Empresa.

  1. Alterações à política de privacidade

A Clínica Médica e Dentária da Praça de Espanha, Lda reserva-se ao direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Sempre que existam alterações será informado sobre as mesmas.

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